TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Ana Cristina da Silva COLLA, Denise Funaki BRASILEIRO, Fabio de Carvalho dos SANTOS, Fernando do Rego Barros FILHO

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo uma breve análise do conceito de tutela provisória, em caráter de urgência e a sua aplicação no Direito do Consumidor, Lei 8.078/1990 perante a Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil.


Palavras-chave


Tutelas de Urgência. Novo Código de Processo Civil. Prestação Jurisdicional. Direito do Consumidor.

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