RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO CONTEXTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Ana Paula Leopoldo Lomba, MARISTELA SILVA FAGUNDES RIBAS

Resumo


Esta monografia enfrenta a análise dos Recursos Especiais Repetitivos no contexto do Código de Processo Civil de 2015. O estudo do tema se mostra imprescindível em decorrência das alterações sociais que transformaram as relações humanas da atualidade em relações mais complexas, tal situação resultou no aumento da litigiosidade e, por conseguinte, o sistema jurídico brasileiro foi sobrecarregado com um acréscimo exponencial no número de processos. Em razão disso, surgiram procedimentos objetivando minimizar os problemas decorrentes desse acréscimo vertiginoso e resolver os litígios ajuizados de forma mais efetiva, igualitária e segura. Dentre esses procedimentos, encontra-se a sistemática de julgamento por amostragem adotada para os recursos especiais que tenham como fundamento idêntica questão de direito infraconstitucional federal. Essa sistemática de julgamento, aplicada aos recursos especiais repetitivos desde 2008, foi aprimorada pelo Código de Processo Civil de 2015 em virtude do destaque que vem adquirindo por ser ferramenta processual poderosa contra a desigualdade das decisões jurídicas diante da mesma matéria de direito, além de evitar o desperdício de tempo e de recursos do Poder Judiciário ao julgar diversas vezes a mesma questão.

Palavras-chave


Direito Processual Civil. Recursos. Recursos Especiais Repetitivos. Superior Tribunal de Justiça.

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