DIREITO SOCIOAMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
O curso de Direito Socioambiental e Políticas Públicas representa um novo enfoque sobre os diversos direitos fundamentais, dentre eles o Ambiental. Aborda novas noções jurídicas e de políticas públicas, a partir de um debate crítico e conceitual acerca dos desafios enfrentados para a construção do socioambientalismo, no âmbito de sua efetividade. Implica no desafio da integração entre a abordagem da regulamentação jurídica e os temas alcançados pela Constituição de 1988, cuja reflexão sobre a política, numa perspectiva de sustentabilidade, se tornou premente. O curso oferece um espaço de reflexão sobre as relações entre o Direito, Estado e Sociedade em um contexto cada vez mais marcado pelo distanciamento entre os parâmetros jurídicos, de políticas públicas e sustentabilidade. Busca-se, desenvolver habilidades para a compreensão da dimensão conflitante da realidade socioambiental brasileira, como marco de afirmação de novos sujeitos de direitos e sua justicialização.
Objetivo
Analisar e refletir novas concepções de Direito, Estado e Sociedade no contexto socioambiental da realidade brasileira, buscado relacionar a problemática do distanciamento entre a justicialização dos valores normativos empreendidos, as políticas públicas e a realidade social no contexto ambiental da sociodiversidade.
Programa
1) Exposição do programa e discussão; Estado e Direito na contemporaneidade e os desafios ao socioambientalismo: princípios constitucionais e ambientais em uma perspectiva do Estado Democrático.
2) Formação e Consolidação do Direito Socioambiental: o meio ambiente, o conceito de socioambientalismo, fundamentos para uma nova cidadania, cidadania ambiental, Sociedade Civil e esfera pública, processos democráticos.
3) A política Ambiental brasileira: princípios, objetivos, contexto social, político e econômico, o papel do poder público no processo de desenvolvimento e sustentabilidade, importância e função dos novos atores sociais.
4) Comunidades Tradicionais e Unidades de Conservação (com estudo de caso): contexto jurídico e social, a presença humana em unidades de conservação, proteção e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, o regime Sui Generis, o público e o privado em uma perspectiva de sustentabilidade;
5) Prática e análise das políticas públicas no Brasil: o princípio da sustentabilidade e a informação ambiental, estratégias e Participação social na gestão ambiental e gestão compartilhada na formação de políticas públicas;
6) Sociodiversidade, recursos naturais e instrumentos de defesa: uso dos recursos naturais em terras indígenas e tradicionais (estudo de caso, sociodiversidade e Licenciamento Ambiental (com estudo de caso); Ação Civil Pública (com estudo de caso).
7) Função social da terra, efetivação de reserva legal e gestão urbana e rural.
8) Os direitos humanos e o meio ambiente como m direito fundamental: desafios socioambientais na contemporaneidade para uma nova política de democratização.
Metodologia
O conteúdo de caráter interdisciplinar será abordado de forma expositiva e discursiva, com entrega de apostilas para apresentação de textos e debates, seminários e estudos de caso.
Cronograma
Local: Unidade Mansur
Total de horas empregadas: 20 horas
Distribuição de carga horária: Realizados aos sábados, das 8h às 12 h.
Data/Horário:
29/05/2010- 8h às 12h
05/06/2010 - 8h às 12h
12/06/2010 - 8h às 12h
19/06/2010 - 8h às 12h
26/06/2010 - 8h às 12h
Público alvo
Graduados em direito e áreas afins, graduandos, bacharéis, advogados, professores, gestores públicos, profissionais de áreas correlatas, organização de sociedade e demais interessados, e membros da sociedade civil organizada;
Valor do curso
Estudantes de graduação (interno): R$ 100,00
Estudantes de graduação (externo): R$ 100,00
Profissionais: R$ 140,00
Pagamento à vista.
Professoras: Rita de Cássia Ferreira Lins e Silva
Mara Rúbia Muniz Monteiro